[{"Id":"93","Numero":"1207","Data":"2024-09-06","Descricao":"Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribara/CE.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.convale.ce.gov.br/leis/93"},{"Id":"96","Numero":"1706","Data":"2024-08-26","Descricao":"Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaribe/CE.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.convale.ce.gov.br/leis/96"},{"Id":"92","Numero":"1284","Data":"2024-08-16","Descricao":"Dispõe sobre a segunda revisão do contrato de consórcio do CONVALE II - Jaguaretama/CE","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.convale.ce.gov.br/leis/92"},{"Id":"120","Numero":"001","Data":"2023-09-28","Descricao":"FIXA os valores das diárias a serem pagas aos servidores do Consórcio e aos membros do grupo executivo dos entes consorciados, por ocasião de viagens para fora da cidade de Jaguaribe, a serviço, destinadas ao atendimento das refeições e deslocamentos urbanos, nos valores constantes na Tabela anexa.","Exercicio":"2023","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.convale.ce.gov.br/leis/120"},{"Id":"63","Numero":"001","Data":"2020-12-15","Descricao":"FIXAR VALORES DAS DIÁRIAS","Exercicio":"2020","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.convale.ce.gov.br/leis/63"}]